I. GERAL

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós e fazemo-lo no cumprimento rigoroso da legislação aplicável, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A Papoila de Papel, Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede na Rua Brito Capelo, 76, 7100-518 Estremoz, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 509619444 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Podemos recolher informações do utilizador utilizando os formulários fornecidos no website. Para saber mais sobre os seus direitos no que diz respeito à proteção de dados pessoais, leia a presente Política de Privacidade, que detalha a forma como processamos os seus dados pessoais.

Também utilizamos cookies, que podem ser depositados quando o utilizador navega no website. A sua utilização também se encontra descrita na presente Política de Privacidade

II. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Papoila de Papel compromete-se a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade pode ser acedida a partir da nossa página inicial e na parte inferior de cada página em “https://www.o-val.pt”.

III. DEFINIÇÕES

Os termos abaixo indicados, quer no singular quer no plural, têm o seguinte significado:

a) “Dados pessoais” ou ‘dados pessoais’: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, no momento do tratamento de dados pessoais, na aceção da regulamentação;

b) “Titular dos dados” uma pessoa singular que é objeto de tratamento de dados pessoais pela Papoila de papel;

c) “Responsável pelo tratamento de dados”: a pessoa singular ou coletiva que determina os motivos e finalidades de uma operação de tratamento, que envolva dados pessoais na aceção do regulamento;

d) “Subcontratante”: a pessoa singular ou coletiva que trata os dados por conta do responsável pelo tratamento, no contexto de um serviço ou prestação;

e) “Website”: o sítio Web da Papoila de papel acessível através do endereço URL: “https://www.o-val.pt”;

f) “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações, efetuadas ou não através de processos automatizados e aplicados a dados ou conjuntos de dados pessoais, tais como, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, conciliação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

IV. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Quando o utilizador navega e interage no website e, em geral, quando existam interações ou intercâmbios com a Papoila de Papel, esta poderá recolher e tratar os dados que lhe dizem respeito, para a gestão de atividades realizadas em seu próprio nome, por sua própria conta, na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados.

A Papoila de papel respeita o direito de cada indivíduo, mero utilizador, cliente, hóspede, participante em workshop, empregado, candidato, fornecedor ou parceiro, tratando os seus dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

a) Processamento dos dados pessoais de forma justa, legal e transparente;

b) Recolha dos dados pessoais para fins explícitos, específicos e legítimos, sem tratamentos posteriores incompatíveis com esses fins;

c) Garantia de que os dados pessoais recolhidos são relevantes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades para as quais são recolhidos e tratados;

d) Possibilidade de anonimização dos dados pessoais, em função da natureza dos mesmos e dos riscos associados às utilizações previstas;

e) Manutenção da exatidão e atualidade dos dados pessoais, com retificação e/ou apagamento, sempre que razoável, dos dados inexatos ou incompletos;

f) Conservação pelo tempo estritamente necessário aos fins para os quais são recolhidos e tratados;

g) Adoção das medidas técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados e impedir o acesso não autorizado, o tratamento ilícito e a perda, destruição ou danificação não autorizada ou acidental de dados pessoais;

h) Tratamento dos dados pessoais do utilizador em conformidade com o fundamento jurídico apropriado, incluindo a recolha do consentimento, quando este for necessário.

V. TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados, a Papoila de Papel recolhe e trata os dados pessoais dos titulares, após os informar de forma apropriada. Os dados pessoais correspondem a toda a informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social,

A presente política não abrange dados que tenham sido tornados anónimos, ou seja, em que os respetivos titulares já não sejam identificáveis ou só possam ser identificadas com um esforço desproporcionado. Se os dados anónimos se tornarem identificáveis, ou se forem utilizados pseudónimos que permitam a identificação de pessoas, a presente política aplicar-se-á. A decisão de nos divulgar dados pessoais pertence ao titular, pelo que, se este optar por não o fazer, a Papoila de Papel reservamo-nos o direito de não o registar como utilizador ou de não lhe fornecer o serviço solicitado.

Em geral, os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do utilizador, mas podem ser recolhidos junto de terceiros, nomeadamente, da pessoa que efetue a reserva.

O tipo de dados pessoais que a Papoila de Papel processa inclui:

a) Dados de identificação (nome próprio, apelido, pseudónimo, género, etc.)

b) Endereço eletrónico, endereço postal, número de telefone;

c) Os dados de ligação: o endereço IP e, se aplicável, o identificador online e a palavra-

passe de utilizador do website “https://www.o-val.pt”, caso esteja disponível área pessoal;

d) Os dados de navegação e preferências expressas, dados de cookies e rastreadores no

website “https://www.o-val.pt";

e) Para além das obrigações legais específicas, não recolhemos dados pessoais “sensíveis” ou categorias especiais de dados pessoais.

VI. FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais que recolhemos são utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram recolhidos durante o período necessário para o efeito, não sendo objeto de tratamento diverso posterior..

O tratamento de dados efetuado pela Papoila de Papel tem os seguintes fundamentos, finalidades:

a) Disponibilização de informação sobre os serviços de alojamento e workshops disponibilizados pela papoila de Papel;

b) Prestação de informações e execução de reservas para a prestação de serviços de alojamento e eventuais cancelamentos;

c) Gestão e execução do contrato de prestação de serviços de alojamento ou de formação;

d) Processamento de pagamentos dos serviços prestados;

e) Subscrição e envio de newsletter e respetivos consentimento e subscrição/cancelamento;

f) Gestão dos cookies de acordo com a política de cookies e outros rastreadores do interesse legítimo da Papoila de Papel;

g) Gestão das relações profissionais/empresariais com parceiros e fornecedores;

h) Gestão contabilística, fiscal e financeira da atividade;

i) Cumprimento e exercício de obrigações legais aplicáveis;

j) Auditoria, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas.

Em caso de litígio/processo, nomeadamente judicial, que exija a conservação de dados pessoais, nomeadamente para efeitos da declaração, o exercício ou a defesa de direitos, esses dados serão conservados durante o período de duração do processo, até ao seu termo final.

VII. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos pela Papoila de Papel podem ser comunicados, em conformidade com as suas responsabilidades e autorizações disponíveis, apenas se necessário para a sua atividade e em função dos objetivos estritamente prosseguidos para:

a) Destinatários internos:

viii) Serviço de reservas e gestão do alojamento;

ix) Serviços financeiros;

x) Serviços de marketing;

xi) Serviços informáticos;

xii) Recursos humanos;

b) Destinatários externos:

i) Anfitrião da página web;

ii) Auditores e revisores externos;

iii) Consultores externos;

iv) Prestadores de serviços e subcontratantes devidamente autorizados;

v) Entidades bancárias;

vi) Organismos oficiais, Autoridade Tributária e Segurança Social e outras autoridades públicas, se for caso disso.

VIII. SEGURANÇA E SUBCONTRATAÇÃO

A Papoila de Papel implementou medidas técnicas e organizacionais adaptadas à natureza dos dados pessoais que trata, com vista a garantir a integridade e a segurança e confidencialidade dos mesmos e a protegê-los contra qualquer intrusão maliciosa, perda, alteração ou divulgação a terceiros não autorizados. No entanto, a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais dependem das boas práticas de cada indivíduo, pelo que o utilizador é convidado a manter-se vigilante sobre este assunto.

Sempre que a Papoila de Papel recorre a um subcontratante, só comunicará os dados pessoais ao subcontratante após ter obtido um compromisso e garantias de segurança e confidencialidade da parte deste e de ter celebrado um acordo contratual escrito com o subcontratante.

IX. WEBSITES E REDES SOCIAIS

O website “https://www.o-val.pt”; pode disponibilizar ligações a aplicações, produtos, serviços ou websites de terceiros, para facilitar a informação e navegação do utilizador. Se o utilizador visitar estes links, sairá do website “https://www.o-val.pt”. A Papoila de Papel não controla esses websites de terceiros ou as suas práticas de privacidade e proteção de dados, que podem ser diferentes das nossas.

A Papoila de Papel não financia ou representa nenhum destes websites de terceiros e não é responsável pelo seu conteúdo e pelas suas práticas em termos de proteção de dados pessoais.

Quaisquer dados pessoais que o utilizador decida fornecer através destes websites ou que sejam recolhidos por estes terceiros não são abrangidos pela Política de Privacidade da Papoila de Papel, pelo que, o utilizador é aconselhado a consultar a política de proteção de dados pessoais de qualquer website com o qual interaja antes de permitir a recolha e utilização dos seus dados pessoais.

A Papoila de Papel também pode disponibilizar ligações para redes sociais, que permitem ao utilizador ter acesso e partilhar informações e conteúdos, sendo que, sempre que utiliza estas ligações, o utilizador está ciente de que podem ser recolhidas ou partilhadas informações sobre si. De igual modo, aconselhamos o o utilizador a consultar a respetiva política de proteção de dados pessoais de qualquer website com o qual interaja antes de permitir a recolha e utilização dos seus dados pessoais. Caso o utilizador publique, comente, manifeste interesse, publique ou comente qualquer conteúdo ou partilhe dados pessoais em qualquer fórum público, rede social, blogue ou qualquer outro fórum semelhante, deverá ter em atenção que quaisquer informações pessoais que publique podem ser recolhidas ou utilizadas por outros utilizadores desses fóruns e redes. Em qualquer caso, a Papoila de Papel não pode ser responsabilizado por tal utilização por parte de terceiros.

X. GESTÃO DE COOKIES

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, a Papoila de Papel utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar. Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informação, que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando este visita um website. O objetivo principal dos cookies é o reconhecimento do utilizador, sempre que este aceda ao respetivo website, permitindo também melhorar a experiência de utilização.

A Papoila de Papel é responsável pelos cookies que utiliza e pelo tratamento subsequente dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas por esse meio.

Ao aceder ao website, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de cookies nos seus dispositivos. Caso o utilizador entenda desabilitar os cookies, a sua navegação no website poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponibilizadas poderão não funcionar corretamente.

A Papoila de Papel utiliza os cookies abaixo identificados, para as finalidades e propósitos aí identificados, sendo que, a utilização de outros cookies implica a notificação do utilizador pela Papoila de Papel no momento da utilização e a alteração da presente política de privacidade.

a) Cookies próprios — A Papoila de Papel utiliza cookies próprios no sentido de otimizar e personalizar a navegação no website;

b) Cookies de terceiros— A Papoila de Papel utiliza cookies criados por terceiros para identificar interesses do utilizador, através dos produtos e serviços consultados ou comprados no site e personalizar a oferta de publicidade. Estes cookies podem ser gerados durante a navegação no website ou quando o utilizador eventualmente interaja com os espaços publicitários disponibilizados no website. A Papoila de Papel não tem controle sobre estes cookies, que apesar de colherem informação no website são controlados pelos seus proprietários.

No âmbito de parcerias estabelecidas pela Papoila de Papel, esta poderá transmitir aos parceiros, que atuam sempre em seu nome e no seu interesse, dados sobre as compras e os produtos visualizados no website. A Papoila de Papel assegura que as empresas parceiras se comprometem a tratar a informação recolhida no website exclusivamente para as necessidades da Papoila de Papel e de acordo com as instruções transmitidas por esta, ao abrigo das disposições normativas sobre proteção de dados pessoais em vigor, empenhando e implementando as medidas apropriadas para assegurar a sua confidencialidade e mitigar os riscos resultantes do seu tratamento.

No website são utilizados diversos tipos de cookies com finalidades diferentes, sendo que, alguns são imprescindíveis para assegurar o funcionamento do website. Podem ser caracterizados resumidamente, nos seguintes tipos:

I. Cookies estritamente necessários —Constituem-se como os cookies que são imprescindíveis ao funcionamento do website e que dizem apenas respeito a este, permitindo ao utilizador aceder aos seus principais recursos (ex.: o carrinho de compras ou o acesso à conta de utilizador) e sem os quais, o Website não funcionará corretamente.

II. Cookies de análise — Constituem-se como os cookies que permitem conhecer o uso e desempenho do website e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência pelos utilizadores, as pesquisas mais frequentes dos utilizadores do website).

III. Cookies funcionais — Constituem-se como os cookies que permitem personalizar a experiência do utilizador no website (por exemplo: para relembrar o utilizador, os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras.). Também permitem a visualização de conselhos personalizados e de ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de sites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas.

IV. Cookies de publicidade — Constituem-se como os cookies utilizados para apresentar anúncios ou enviar informações adaptadas aos interesses do utilizador no website ou fora deste durante a sua navegação na internet. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária. São principalmente cookies de terceiros e dependem normalmente de agências de comunicação.

V. Cookies e plugins de redes sociais — Estes cookies sociais destinam-se a permitir aos utilizadores a partilha de páginas e conteúdos através de redes sociais exploradas por terceiros, permitindo também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais. Em simultâneo, o website também utiliza plug-ins de redes sociais, também denominados “botões sociais”, que tornam possível a partilha de páginas e conteúdos do website em algumas plataformas sociais selecionadas, permitindo aos utilizadores “gostar” e partilhar informações do website com os seus “amigos” nas redes sociais. Para obter esse efeito, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores e para verificar se se encontram ligados à rede social durante a navegação.

VI. Cookies e identificadores de máquina para proteção de transações - Aquando de uma reserva, a Papoila de Papel ou quem lhe preste serviços agindo em seu nome, podem proceder à criação de cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo os atributos técnicos necessários para o reconhecimento do equipamento utilizado, com a finalidade de proteger transações, prevenindo o risco de fraude.

Em conformidade com as normas vigentes, a Papoila de Papel fornece informação que permite ao utilizador configurar o seu browser por forma a gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos cookies, designadamente, através de links para os sites de suporteoficiais dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Microsoft Edge/Explorer e Safari) para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de cookies.

Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar no website sem antes proceder à sua desativação.

XI. DIREITOS RELATIVOS AOS DADOS PESSOAIS

A Papoila de Papel preocupa-se particularmente em respeitar os direitos que são conferidos ao utilizador no âmbito do tratamento de dados que efetua, a fim de lhe garantir um tratamento leal e transparente, tendo em conta as circunstâncias específicas e o contexto em que os seus dados pessoais são tratados.

O utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, se o forem, tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados e informações sobre:

a) Os objetivos do tratamento;

b) As categorias de dados pessoais em causa;

c) Os destinatários ou categorias de destinatários e, se for caso disso, se esses dados devem ser comunicados, as organizações internacionais às quais os dados pessoais foram ou serão comunicados, nomeadamente a destinatários estabelecidos em países terceiros;

d) Sempre que possível, o período de tempo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;

e) A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, o direito de se opor a esse tratamento;

f) O direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo;

g) Informação sobre a fonte dos dados quando estes não são recolhidos diretamente do utilizador;

h) A existência, quando aplicável, de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e, neste último caso, informações úteis sobre a lógica subjacente e as consequências desse tratamento;

i) O direito de retificação dos dados, se forem inexactos, incompletos, ambíguos e/ou desactualizados;

j) O direito a que os dados sejam apagados nos casos previstos pela lei, chamando-se a atenção para o facto de o direito ao apagamento dos dados não ser um direito geral e não se aplicar a todas as pessoas, só podendo ser exercido se for invocado um dos motivos previstos na legislação aplicável.

k) O direito de limitar o tratamento de dados;

l) O direito de se opor ao tratamento de dados, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando a base jurídica for o interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento de dados. O exercício do direito de oposição, exceto quando a Papoila de papel demonstre efetivamente o seu interesse legítimo e imperioso, implica a cessação do tratamento dos dados, mas poderá implicar também, a impossibilidade da prestação dos serviços.

m) O direito à portabilidade dos dados pessoais. Nem todos os dados pessoais são passíveis de transmissão, sendo que, este direito só se aplica aos tratamentos em formato automatizado e aos dados cujo fundamento do tratamento é o consentimento do seu titular;

n) O direito a retirar o consentimento, quando seja esse o fundamento de licitude do tratamento, não sendo colocados em causa os tratamentos anteriores a essa retirada;

o) O direito de recurso, consistindo no direito de o utilizador apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo do país de residência, sem prejuízo de qualquer outro procedimento judicial eventualmente aplicável.

Os direitos do utilizador podem ser exercidos mediante contacto com a Papoila de Papel, através de email para info@o-val.pt ou através de correio para Papoila de Papel, Unipessoal, Lda., Rua Brito Capelo, 76, 7100-518 Estremoz. Responderemos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a contar da data d receção do seu pedido.

XII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Papoila de Papel reserva-se o direito de alterar a presente política sempre que necessário, designadamente, para cumprir uma alteração da lei, regulamento, práticas e procedimentos da Papoila de Papel ou requisitos impostos pelas autoridades de controlo de proteção de dados.

A nova política de privacidade será publicada no website. A Papoila de Papel convida os utilizadores a consultá-la regularmente.