I. ACEITAÇÃO E APLICABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as relações estabelecidas entre a Papoila de Papel, Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede na Rua Brito Capelo, 76, 7100-518 Estremoz, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 509619444 e todo e qualquer utilizador do website alojado em https://www.o-val.pt.

Ao aceder e utilizar o website alojado em “https://www.o-val.pt" ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, recursos e serviços, incluindo newsletter através deste disponibilizados, o utilizador ou visitante dos mesmos, está a concordar com e a aceitar os presentes Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade, comprometendo-se a cumpri-los.

Os Termos e Condições Gerais são oponíveis ao utilizador e consideram-se lidos e aplicáveis na data da sua primeira utilização do website e em resultado da sua navegação no mesmo.

O utilizador poderá também guardar e/ou imprimir uma cópia dos presentes Termos e Condições Gerais para referência futura.

A Papoila de Papel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais, parcial ou totalmente, em qualquer altura e sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. As eventuais alterações entram em vigor quando forem publicadas online. A utilização continuada do website após uma alteração dos Termos e Condições Gerais, constitui a aceitação da mesma na sua totalidade.

Se não pretender aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, o utilizador deverá interromper imediatamente a navegação no website.

II. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

As informações contidas no website são gratuitas e disponibilizadas a título meramente informativo, não originando, por si só, qualquer relação comercial ou profissional com a Papoila de Papel. Qualquer utilização que seja feita da informação disponibilizada, fora do âmbito de eventual relação estabelecida com a Papoila de Papel, sê-lo-á a título pessoal do utilizador e sem vinculação da Papoila de Papel a qualquer tipo de resultado ou garantia. 

O acesso ao website encontra-se apenas sujeito à capacidade do equipamento do utilizador para cumprir as correspondentes especificações técnicas e de compatibilidade mínimas. É da responsabilidade do utilizador verificar estas especificações e assegurar que o seu equipamento é compatível com os produtos e serviços disponibilizados.

Todos os custos relacionados com o acesso ao website e a utilização da rede de telecomunicações, incluindo os custos de hardware, software e acesso à internet, estão exclusivamente a cargo do utilizador, de acordo com os termos e condições estabelecidos pelos seus fornecedores de acesso e operadores de telecomunicações. O utilizador é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático e do seu acesso à internet.

Ao visitar o website, o utilizador não está autorizado a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem qualquer sistema ou software automatizado que permita a extração de conteúdos ou dados do mesmo, para fins comerciais. De igual modo, o utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins fraudulentos e a não adotar quaisquer comportamentos suscetíveis de prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos da Papoila de Papel ou de terceiros, ou para cometer atos abusivos ou maliciosos, tais como: (i) pirataria informática, introdução de vírus ou código malicioso; (ii) acesso não autorizado ou tentativa de acesso ao sítio, aos seus sistemas ou códigos; (iii) alteração ou extração não autorizada de dados ou informações; (iv) danos à integridade e/ou desempenho do website.

Em geral, o utilizador compromete-se a não atuar de forma que possa danificar, perturbar ou sobrecarregar o website, fazer uma cópia do mesmo ou impedir a sua utilização e funcionamento normais, seja por que meio.

A Papoila de Papel informa que, em caso de infração ou de suspeita legítima de infração às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, se reserva o direito de limitar, suspender ou terminar o acesso do utilizador ao website, tomando todas as medidas técnicas necessárias para o efeito e sem prejuízo de qualquer eventual medida contra este.

III. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo do website, a sua estrutura geral e, em particular, o software e os textos, imagens animadas ou não animadas, ilustrações, fotografias, som, know-how, clips, vídeos e gráficos utilizados, bem como, todos os outros elementos que o compõem, são propriedade exclusiva da Papoila de Papel ou a ela licenciados.

Qualquer representação total ou parcial do website por qualquer pessoa ou sob qualquer forma, nomeadamente através de descarga, reprodução, transmissão, difusão, exibição, distribuição, integração total ou parcial numa obra ou trabalho existente, sem a autorização expressa, escrita e prévia da Papoila de Papel, é absolutamente proibida.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website, encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e são da propriedade dos titulares dos respetivos direitos. A reprodução ou representação da totalidade ou de parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deverá ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (software) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, a difusão pública e a locação. O utilizador deverá cumprir as condições gerais de venda destes artigos, não se responsabilizando a Papoila de Papel pela utilização indevida que seja feita dos mesmos e pelas consequências legais que daí possam advir para os respetivos utilizadores.

Toda a utilização que a Papoila de Papel faça de direitos de propriedade intelectual e ou industrial propriedade de terceiros, no seu website, ocorre mediante autorização dos respetivos titulares.

Não é permitido ao utilizador, nem a terceiros no seu interesse, copiar, modificar, criar obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Papoila de Papel a fazê-lo.

IV. WEBSITES DE TERCEIROS

O website “https://www.o-val.pt" pode disponibilizar ligações a aplicações, produtos, serviços ou websites de terceiros, para facilitar a informação e navegação do utilizador. Se o utilizador visitar estes links, sairá do website “https://www.o-val.pt”. A Papoila de Papel não controla esses websites de terceiros ou as suas práticas de privacidade e proteção de dados, que podem ser diferentes das nossas. 

A Papoila de Papel não financia ou representa nenhum destes websites de terceiros e não é responsável pelo seu conteúdo e pelas suas práticas em termos de proteção de dados pessoais.

Quaisquer dados pessoais que o utilizador decida fornecer através destes websites ou que sejam recolhidos por estes terceiros não são abrangidos pela Política de Privacidade da Papoila de Papel, pelo que, o utilizador é aconselhado a consultar a política de proteção de dados pessoais de qualquer website com o qual interaja antes de permitir a recolha e utilização dos seus dados pessoais.

A Papoila de Papel também pode disponibilizar ligações para redes sociais, que permitem ao utilizador ter acesso e partilhar informações e conteúdos, sendo que, sempre que utiliza estas ligações, o utilizador está ciente de que podem ser recolhidas ou partilhadas informações sobre si. De igual modo, aconselhamos o utilizador a consultar a respetiva política de proteção de dados pessoais de qualquer website com o qual interaja antes de permitir a recolha e utilização dos seus dados pessoais. Caso o utilizador publique, comente, manifeste interesse, publique ou comente qualquer conteúdo ou partilhe dados pessoais em qualquer fórum público, rede social, blogue ou qualquer outro fórum semelhante, deverá ter em atenção que quaisquer informações pessoais que publique podem ser recolhidas ou utilizadas por outros utilizadores desses fóruns e redes. Em qualquer caso, a Papoila de Papel não pode ser responsabilizado por tal utilização por parte de terceiros.

V. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O presente website e o seu conteúdo são fornecidos “no estado” e “conforme disponíveis” (as is e as available), sem nenhuma condição, garantia ou outros termos de qualquer tipo. A Papoila de Papel empenha todos os esforços para fornecer informação de qualidade, no entanto, não pode garantir que todas as informações disponibilizadas no website sejam exatas, precisas, atualizadas ou completas. À Papoila de Papel não poderá ser acometida qualquer responsabilidade, por quaisquer imprecisões ou omissões nas informações disponibilizadas no website. 

A Papoila de Papel utiliza os meios adequados para garantir a segurança das informações apresentadas no website. No entanto, não é possível controlar os riscos associados ao funcionamento da internet e a Papoila de Papel chama a atenção dos utilizadores, para os riscos resultantes da violação da confidencialidade de dados na internet. Por essa razão, a Papoila de Papel, não pode garantir que o website esteja isento de defeitos, omissões e/ou bugs ou programas maliciosos colocados por terceiros, sem o seu conhecimento.

A utilização pelo utilizador, do website e dos serviços aí disponibilizados, bem como, de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização do website, é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo o utilizador, o único responsável por quaisquer danos causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do website.

O acesso ao website poderá ser também interrompido sem aviso prévio, designadamente para fins de manutenção, segurança ou atualização. A Papoila de Papel não pode ser responsabilizada por este facto, independentemente do tempo ou da duração da interrupção. O acesso permanente ao website não pode ser, de forma alguma, garantido, pelo que, a Papoila de Papel declina qualquer responsabilidade em caso de impossibilidade de acesso ao website.

De igual modo e em nenhuma circunstância, a Papoila de Papel poderá ser responsabilizada por qualquer falha do website, resultante de qualquer incompatibilidade do equipamento do utilizador (incluindo, em particular, capacidade de armazenamento ou memória insuficientes). Nem poderá ser responsabilizada por quaisquer custos em que o utilizador possa incorrer em caso de assistência ou reparação do seu equipamento após o acesso ao website.

A Papoila de Papel não será responsável, na medida máxima permitida por lei, por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequenciais, resultantes do acesso e/ou utilização do website. 

O website pode conter imprecisões ou erros tipográficos, pelo que, a Papoila de Papel não garante a exatidão do seu conteúdo, não podendo ser responsabilizada por quaisquer perdas resultantes das ações ou inações do utilizador, baseadas ou relacionadas com o conteúdo disponível no website.

VI. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os contratos de prestação de serviços de alojamento local, estabelecidos através do website “https://www.o-val.pt", entre a Papoila de Papel, Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede na Rua Brito Capelo, 76, 7100-518 Estremoz, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 509619444, e o utilizador/cliente que subscreva o contrato que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento e respetivos serviços complementares, prestados no estabelecimento de alojamento local designado “O Val”.

O contrato de prestação de serviços, que se considera celebrado, após a confirmação da reserva através do website, é formalizado mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Reserva pelo utilizador/cliente, manifestada pela validação da correspondente caixa de seleção disponível para o efeito no formulário de reserva, sendo também aceites pelo utilizador/cliente os Termos e Condições Gerais de Uso do website e a respetiva Política de Privacidade.

No ato da reserva, o utilizador/cliente deverá proceder ao correto preenchimento do formulário próprio disponibilizado no website, indicando o período de estadia pretendido, com as datas de entrada e saída, o número de hóspedes e qualquer eventual complemento, fornecendo os seus dados pessoais e dados de pagamento e responsabilizando-se integralmente pelas opções tomadas e pela informação fornecida, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

Com a confirmação dos dados de reserva e o respetivo pagamento, a mesma considera-se formalizada, conferindo ao utilizador/cliente o direito a usufruir dos serviços contratados, nos seus precisos termos. O preço final a pagar pelo utilizador/cliente compreenderá sempre os respetivos impostos e taxas aplicáveis. 

O utilizador/cliente assume inteira responsabilidade pela posse ou obtenção de toda a documentação necessária para a deslocação e estadia, nomeadamente, os documentos que permitam a estadia no país, caso se trate de cidadão não nacional. A Papoila de Papel declina toda a responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou pela não permissão de entrada no país de cidadãos não nacionais.

Os menores deverão estar acompanhados por quem tenha a sua guarda ou, quando tal não aconteça, o adulto que os acompanhe e por estes seja responsável, deverá encontrar-se munido de declaração assinada por ambos os progenitores, com assinatura reconhecida, autorizando a hospedagem e permanência. A Papoila de Papel reserva-se o direito de recusar a hospedagem de menores que não reúnam os requisitos atrás mencionados.

A Papoila de Papel poderá celebrar acordos com entidades terceiras, com vista à concessão de descontos e tarifas especiais, sendo que o utilizador/cliente, poderá mediante determinados requisitos de relação com estas entidades, ter acesso aos mesmos na realização de uma reserva. A Papoila de Papel reserva-se o direito de contactar a entidade terceira, para confirmação da relação entre esta e o utilizador/cliente.

De igual modo, a Papoila de Papel poderá realizar promoções e descontos, temporários ou não, nas reservas efetuadas pelos utilizadores/clientes, encontrando-se os mesmos, sujeitos a confirmação de disponibilidade e podendo ser terminados pela Papoila de Papel a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em cada reserva, poderá ser utilizado apenas uma promoção, benefício ou desconto, não sendo cumuláveis entre si.

Qualquer promoção, desconto ou tarifa especial, só é válido para reservas efetuadas através do website e não são transmissíveis a terceiros.

A Papoila de Papel reserva-se o valor de cancelar qualquer promoção, desconto ou tarifa especial, quando verifique que os mesmos estão a ser utilizados de forma fraudulenta ou por quem não tenha o direito à sua legítima utilização. Nestes termos, a Papoila de Papel terá o direito a alternativamente, aplicar a tarifa normal sem desconto ou a resolver o contrato, responsabilizando o utilizador/cliente nos termos gerais.

Em caso de cancelamento ou não utilização da reserva, o utilizador/cliente não será reembolsado do valor da promoção, desconto ou tarifa especial, nem os mesmos benefícios poderão ser aplicados numa reserva futura. De igual modo, quando exista alteração das caraterísticas ou titularidade da reserva, por iniciativa do utilizador/cliente poderá haver lugar a perda de qualquer benefício concedido, quer por termo do período promocional, quer por perda da qualidade pessoal pressuposta para a concessão do benefício.

O cancelamento ou alteração de reservas poderá encontrar-se sujeito à aplicação de taxas, por parte da Papoila de Papel, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização ou alteração e da tarifa aplicável. A taxas aplicáveis em vigor em cada momento, serão as que se encontram publicadas no website “https://www.o-val.pt” e não são reembolsáveis, caso o utilizador/cliente não usufrua, por sua iniciativa, dos serviços contratados. 

O utilizador/cliente pode ceder a titularidade da reserva a terceiro, desde que informe a Papoila de Papel por escrito, com pelo menos 5 dias de antecedência em relação à data de entrada no alojamento, encontrando-se ciente dos termos e condições eventualmente aplicáveis em termos de promoções, descontos ou tarifas especiais. Quaisquer alterações à reserva, podem implicar alterações no preço e estar sujeitas ao pagamento de taxas. 

As caraterísticas do alojamento são as que constam do website e da reserva, podendo existir diferenças entre as fotografias aí disponibilizadas e a unidade de alojamento, em virtude de alterações e melhoramentos na decoração e disposição do mobiliário, não conferindo ao utilizador/cliente o direito a qualquer modificação do contrato.

Os preços apresentados são por unidade de alojamento, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no website aquando da realização da reserva. Não é possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, o mesmo acontecendo com crianças.

Não é permitido o alojamento de um número de pessoas superior ao da reserva, caso o utilizador/cliente se apresente no Alojamento com um número superior de pessoas em relação ao indicado na reserva, os responsáveis da Papoila de Papel podem recusar a sua entrada, situação pela qual a Papoila de Papel não pode ser responsabilizada.

O Alojamento poderá ser utilizado pelo utilizador/cliente a partir das 15:00 (quinze horas) do dia de chegada e deve ser deixado livre de pessoas e bens, até às 12:00 (doze horas) do dia de saída. A Papoila de Papel reserva-se o direito de cobrar um dia extra, caso o utilizador/cliente ou qualquer dos seus acompanhantes permaneça na unidade de alojamento além da hora de saída. 

Caso o utilizador/cliente não compareça no Alojamento até às 23:59:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) da data indicada no comprovativo de reserva, a Papoila de Papel poderá cancelar a mesma e vender o alojamento a terceiros, não podendo o utilizador/cliente responsabilizar a Papoila de Papel, por qualquer forma, pelo facto.

O utilizador/cliente deverá cumprir estritamente o regulamento interno do Alojamento, declinando a Papoila de Papel qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo decorrente do incumprimento do mesmo.

O utilizador/cliente deverá pagar a quantia indicada no formulário de reserva, como requisito prévio para a prestação de serviços pela Papoila de Papel. O pagamento poderá ser efetuado na data da realização da reserva.

O cancelamento da reserva por parte do utilizador/cliente, implicará a perda dos montantes pagos por este, a favor da Papoila de Papel.

Quando por motivos que não lhe sejam imputáveis, exista impossibilidade objetiva por parte da Papoila de Papel, de prestar qualquer dos serviços convencionados com o utilizador/cliente, esta notifica-lo-á dessa impossibilidade. Caso a impossibilidade diga respeito a um serviço essencial sem o qual não teria existido reserva, o utilizador/cliente poderá resolver o contrato sem qualquer custo ou penalização ou aceitar uma alteração do preço ou de data de estadia, devendo comunicar à Papoila de Papel a sua decisão, por escrito, até 72h (setenta e duas horas) após a comunicação da Papoila de Papel. O silêncio do utilizador/cliente será interpretado como resolução do contrato e cancelamento da reserva